Nova minuta do Clarity Act foi divulgada com cláusula que proíbe presidentes e demais autoridades federais de emitir criptoativos, em meio a acordo ético com a Casa Branca e calendário apertado no Congresso dos EUA.
O que o novo texto contém
A nova versão do Clarity Act, projeto que busca criar uma estrutura regulatória única para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos, foi apresentada como o resultado de um trabalho bipartidário expressivo. Apoiadores classificam o texto como um marco federal único, com proteções a detentores americanos de cripto e instrumentos considerados os mais rigorosos já propostos contra finanças ilícitas.
A proposta está a "um passo" — expressão do futebol americano usada para indicar que a jogada está praticamente concluída — de uma votação final no Senado.
A nova cláusula sobre cripto de presidentes
O ponto central do acordo ético anunciado entre republicanos e a Casa Branca é a proibição de que funcionários federais, incluindo o presidente da República, emitam ou patrocinem ativos digitais em busca de lucro.
Na prática, a regra criaria uma restrição sem precedentes. Embora exista a Emoluments Clause, dispositivo constitucional que obriga presidentes a se desfazer de seus ativos, esta seria a primeira vedação explícita ao lançamento de moedas digitais por mandatários.
O diretor executivo do Conselho Presidencial sobre Cripto saiu em defesa pública do acordo, listando os presidentes americanos ao longo da história que aceitaram restrições éticas sobre sua própria conduta no cargo — uma lista que, segundo ele, conta com um único nome, o atual ocupante do cargo.
A resistência democrata
Democratas não estiveram presentes à mesa da negociação entre republicanos e a Casa Branca e já sinalizaram objeções. A crítica principal é de natureza processual: a minuta atribui ao Departamento de Justiça, conduzido pelo próprio presidente, a tarefa de fiscalizar o cumprimento das cláusulas éticas. Algumas senadoras da oposição classificaram publicamente a estrutura como "não séria".
Questões adicionais sobre usos ilícitos de criptoativos também permanecem em aberto.
O calendário apertado
A janela para votação é curta. O Congresso dos EUA tem cerca de duas semanas de trabalho em julho antes do recesso de agosto. Volta a se reunir por algumas semanas em setembro, entra em novo recesso em outubro e, na sequência, chega o calendário eleitoral. Se o projeto ultrapassar a próxima midterm, todo o processo recomeça do zero.
A pauta ainda inclui outras prioridades, como o defense bill e o financiamento do governo federal.
Apoios no setor
O CEO da Coinbase manifestou apoio público ao novo texto, afirmou que o projeto está pronto para ir ao plenário do Senado e defendeu que a votação seja conduzida. A coalizão Stand with Crypto informa que mais de 800 mil contatos foram enviados a representantes por seus membros.
Uma senadora republicana também publicou nota de apoio, classificando o acordo como o momento em que o presidente teria escolhido um padrão ético acima do mínimo legal. Defensores argumentam que o status quo, sem legislação federal específica, abriu espaço para casos como o da FTX.
Como a regra seria executada
O texto determina que o attorney general — equivalente ao procurador-geral — promova ações civis de execução contra qualquer autoridade coberta que viole a proibição de forma deliberada. Penalidades estão previstas, mas o texto não detalha valores.
Sinais de capitulação entre tesourarias
Em paralelo ao debate regulatório, surgem sinais de capitulação entre tesourarias corporativas que, segundo o mercado, ajudaram a marcar o topo do ciclo:
- Satsuma Tech: a treasury company britânica recebeu aprovação dos shareholders para vender todas as 668 Bitcoin restantes, devolver capital e encerrar a empresa.
- 21 Capital: o CEO da companhia renunciou para se dedicar à Strike, sua própria empresa de Bitcoin. Em comunicado, explicou que a visão original — combinar um balanço em Bitcoin com negócios operacionais que gerassem caixa — não encontrou alinhamento com o board.
- Movement Labs: protocolou pedido de Chapter 11 com menos de 500 mil dólares em ativos, 18 meses após projetar uma avaliação de 3 bilhões de dólares. O token MOVE acumula queda de 98,5% em relação ao topo histórico. Dados da DeFi Llama mostram que a receita diária de aplicações do protocolo ficou abaixo de 800 dólares, enquanto as taxas diárias de cadeia caíram para dígitos únicos durante meses desde novembro.
A leitura de mercado é que esses eventos — em que os mesmos agentes que compraram no topo se tornam vendedores forçados perto do fundo — costumam coincidir com a formação de pisos de ciclo. A confirmação efetiva do fundo, contudo, costuma ocorrer apenas meses depois.
Solana na dianteira dos volumes
Mesmo com a indefinição regulatória, o ecossistema Solana registra atividade comercial robusta. O volume de DEX na rede agora supera todas as exchanges centralizadas, exceto uma — a Binance permanece à frente. O volume também voltou a ficar acima do registrado pela Bybit.
Em paralelo, o spot trading em Solana processou mais volume do que a NYSE American em 13 semanas consecutivas.
O que observar a partir de agora
- Calendário legislativo: se o Clarity Act chega ao plenário do Senado nas próximas semanas ou escorrega para depois do recesso de agosto.
- Negociação democrata: se a oposição aceita a estrutura de fiscalização ou exige mudanças no mecanismo de execução.
- Impacto sobre altcoins: como o mercado precifica a perspectiva de aprovação e o que acontece com ativos que não geram receita e ainda não capitularam.
- Vendas forçadas: se outras tesourarias corporativas seguem o mesmo caminho, ampliando a pressão de oferta.
- Volume em Solana: se a liderança diante das exchanges centralizadas se mantém com a chegada — ou não — de clareza regulatória.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui recomendação de investimento ou aconselhamento financeiro. Criptomoedas são ativos de alta volatilidade e podem provocar perdas financeiras significativas.