Departamento de Comércio dos EUA confirmou tarifa sobre 60 países que importam produtos ligados a cadeias de trabalho forçado; Brasil ficou no grupo de 12,5%, o mais alto, somando-se aos 25% já incidentes sobre 2.000 produtos.
Como os 60 países foram divididos
A medida atinge países que importam produtos de nações onde há trabalho forçado, ou que participam de cadeias produtivas com esses países. Os países foram divididos em dois grupos.
O primeiro grupo recebe alíquota de 10% e reúne países que já possuem legislação ou assumiram compromissos oficiais para restringir essas importações. Canadá, Reino Unido, México, Índia e Argentina estão nesse grupo.
O segundo grupo recebe 12,5% e é onde ficou o Brasil, ao lado de China, Austrália, Chile, Colômbia, África do Sul e Vietnã, entre outros.
Exceções para produtos estratégicos
Também foram anunciadas exceções para determinadas matérias-primas e produtos considerados estratégicos, ou sem oferta suficiente dentro dos Estados Unidos. É a mesma lógica adotada na lista de exceções do tarifaço anterior imposto ao Brasil: o que teria impacto forte sobre a economia americana ficou isento. A lista de isenções passa agora a ser estudada pelo setor privado para identificar quais setores brasileiros serão afetados.
Brasil soma 25% e 12,5%
O Brasil já enfrenta uma tarifa de 25% sobre uma lista de mais de 2.000 produtos e agora soma esta nova tarifa de 12,5%. No entendimento de negociadores do setor privado que acompanham as audiências públicas e o Departamento de Comércio americano, haverá soma: 25% mais 12,5%.
A base legal usada pela Casa Branca
A decisão faz parte da estratégia da Casa Branca para reconstruir sua política tarifária. Como a Suprema Corte americana não permitiu que o presidente estipulasse tarifas da forma como fez em 2 de abril do ano passado, o governo passou a acionar seções antigas da legislação americana. Entre elas estão a Seção 301 e um dispositivo de 1974, além da base usada para a tarifa de 50% contra o Canadá. Essa tem sido a fundamentação legal para impor tarifas sem passar pela aprovação do Congresso americano, que detém a prerrogativa sobre o tema.
Canadá no limite dos 60%
O Canadá está na lista dos 10%. Somada à tarifa de 50% que já recebeu, e sem uma negociação, poderia chegar a 60%, patamar praticamente proibitivo. O governo canadense afirma estar em conversas para tentar uma negociação.
A complexidade extra para o Brasil
O Brasil tem legislação trabalhista rigorosa, mas a acusação é mais complexa de negociar: não basta fiscalizar internamente, é preciso responder pelos países de onde se compra e pelos produtos importados. A leitura de especialistas em comércio exterior é que isso torna a defesa do país mais difícil. A avaliação é que o alvo central da medida são países asiáticos, e que é também uma forma de atingir a China indiretamente.
Como o Brasil está em período eleitoral, há a percepção de que governo e empresariado terão de esperar a eleição passar para retomar a negociação.
Efeito limitado na inflação, mas forte em produtos específicos
Quando as tarifas foram impostas no ano passado, os economistas não identificaram um salto muito alto na inflação americana vindo especificamente delas. Mas produtos específicos tiveram alta forte de preços: foi o caso do café, da carne e do suco de laranja importados do Brasil após a tarifa de 50%.
A reação partiu do próprio empresariado americano, que participou das negociações e chegou a defender o Brasil. Boa parte das exportações brasileiras é comércio intercompanhia: multinacionais que produzem uma parte no Brasil integrada a uma cadeia de produção nos Estados Unidos. Esses empresários alertaram a Casa Branca de que não encontrariam outro fornecedor e sofreriam choque de custos.
Os argumentos brasileiros que não foram acolhidos
Os argumentos do governo e dos empresários brasileiros não foram acolhidos, incluindo o de que os Estados Unidos já têm superávit comercial com o Brasil. Questionado sobre esse superávit, o representante de Comércio dos Estados Unidos respondeu que ele deveria ser muito maior, não fossem as injustiças que atribui ao Brasil.
O governo americano só acolheu os setores que alertaram que a tarifa encareceria o próprio preço ou a própria cadeia produtiva dentro dos Estados Unidos.
O que observar a partir de agora
A determinação confirma o uso das tarifas como instrumento de exercício de poder, apoiado em dispositivos da legislação americana que estavam esquecidos no tempo. Os próximos passos a acompanhar incluem a definição da lista de exceções e os setores brasileiros afetados, a evolução das conversas bilaterais no período eleitoral e os desdobramentos da base legal alternativa acionada pela Casa Branca.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui recomendação de investimento ou aconselhamento financeiro.